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Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa incorreta no que se refere às
proibições ao servidor, de acordo com o art. 202 da
Lei nº 153, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Tamarana/PR.
Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta,
segundo o artigo 158 da Lei Orgânica de Tamarana,
as obras públicas serão executadas de acordo com as
diretrizes definidas no planejamento municipal e
cumpridas as seguintes exigências:
I. viabilidade, conveniência e oportunidade do empreendimento diante das exigências do interesse público.
II. o projeto da obra e orçamento de seu custo.
III. recursos financeiros para atendimento das respectivas despesas.
IV. cronograma físico-financeiro, indicando o início e término do empreendimento.
V. economicidade.
I. viabilidade, conveniência e oportunidade do empreendimento diante das exigências do interesse público.
II. o projeto da obra e orçamento de seu custo.
III. recursos financeiros para atendimento das respectivas despesas.
IV. cronograma físico-financeiro, indicando o início e término do empreendimento.
V. economicidade.
Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Município de Tamarana, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o eu se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O servidor estável, quando investido em cargo de provimento em comissão, poderá optar entre o valor do vencimento do cargo que ocupa e o valor do símbolo atribuído ao cargo em comissão, acrescido da gratificação correspondente à verba de representação, quando for o caso.
( ) A posse em cargo comissionado determina o concomitante afastamento do servidor estável do cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira, de que for titular.
( ) A apuração do tempo de serviço será feita em meses.
( ) Para efeito de aposentadoria, computar-se-á integralmente o período de exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
( ) O servidor estável, quando investido em cargo de provimento em comissão, poderá optar entre o valor do vencimento do cargo que ocupa e o valor do símbolo atribuído ao cargo em comissão, acrescido da gratificação correspondente à verba de representação, quando for o caso.
( ) A posse em cargo comissionado determina o concomitante afastamento do servidor estável do cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira, de que for titular.
( ) A apuração do tempo de serviço será feita em meses.
( ) Para efeito de aposentadoria, computar-se-á integralmente o período de exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta,
segundo o artigo 159 da Lei Orgânica de Tamarana,
incumbe ao Município, na forma da lei, diretamente
ou sob regime de concessão ou permissão, sempre
através de licitação, a prestação de serviços públicos,
cumpridos os seguintes requisitos essenciais:
I. atendimento às exigências de eficiência, segurança e continuidade dos serviços públicos.
II. fixação de uma política tarifária gratuita.
III. defesa dos direitos do usuário.
IV. obrigação de manter serviço adequado.
I. atendimento às exigências de eficiência, segurança e continuidade dos serviços públicos.
II. fixação de uma política tarifária gratuita.
III. defesa dos direitos do usuário.
IV. obrigação de manter serviço adequado.
Concurso:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Relacione as colunas conforme os tipos de atividade a que se destinam as edificações a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Residenciais.
2. Para o trabalho.
3. Especiais.
( ) Aquelas destinadas a abrigar os usos comerciais, industriais e de serviços.
( ) Aquelas que dispuserem de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário, sendo destinadas à habitação de caráter permanente.
( ) Aquelas destinadas às atividades de educação, pesquisa e saúde e locais de reunião que desenvolvam atividades de cultura, religião, recreação e lazer.