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  4. Assunto - Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

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Questão Anulada
Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)
Questão Anulada
A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de
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