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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o texto a seguir.
Um empreendimento comercial concluiu a construção de seu prédio em Senador Canedo com base em projeto aprovado pelo órgão municipal. Após a vistoria final da obra, a empresa deseja iniciar o funcionamento da atividade no local, observando os procedimentos exigidos pela legislação urbana e de posturas.
A sequência de atos administrativos que respeita a lógica do licenciamento urbanístico e do exercício da atividade econômica é:
Um empreendimento comercial concluiu a construção de seu prédio em Senador Canedo com base em projeto aprovado pelo órgão municipal. Após a vistoria final da obra, a empresa deseja iniciar o funcionamento da atividade no local, observando os procedimentos exigidos pela legislação urbana e de posturas.
A sequência de atos administrativos que respeita a lógica do licenciamento urbanístico e do exercício da atividade econômica é:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.
Em vistoria final para emissão de habite-se de um edifício comercial, o fiscal constata que a marquise da fachada principal avançou alguns centímetros além do alinhamento aprovado, projetando-se sobre o passeio público. A irregularidade não compromete a estabilidade da edificação, mas contraria as normas do Código de Obras e do Código de Posturas. O proprietário alega que seria desproporcional exigir demolição integral da marquise ou do edifício.
Considerando o controle urbanístico e a necessidade de solução proporcional, a atuação devida do órgão municipal é
Em vistoria final para emissão de habite-se de um edifício comercial, o fiscal constata que a marquise da fachada principal avançou alguns centímetros além do alinhamento aprovado, projetando-se sobre o passeio público. A irregularidade não compromete a estabilidade da edificação, mas contraria as normas do Código de Obras e do Código de Posturas. O proprietário alega que seria desproporcional exigir demolição integral da marquise ou do edifício.
Considerando o controle urbanístico e a necessidade de solução proporcional, a atuação devida do órgão municipal é
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Posturas de Senador Canedo no art.9º compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante, a execução e conservação de passeios, muros, cercas e muralhas de sustentação, bem como manter a limpeza do seu passeio e sarjeta fronteiriça à sua residência. Dessa forma, qual é o prazo máximo que os responsáveis pelos terrenos terão, depois de notificados, para a execução dos passeios?
