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  4. Assunto - Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

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Em relação ao ato da transferência, de acordo com a Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas:
I. Transferência é o ato pelo qual o funcionário estável passa de um cargo para outro, de quadro diverso, ambos de provimento efetivo.
II. A transferência ocorrerá a pedido do funcionário ou "exofficio", atendidos, sempre, a conveniência do serviço e os requisitos necessários ao provimento do cargo.
III. A transferência será feita para cargo de mesmo padrão de vencimento ou de igual remuneração, ressalvados os casos de transferência a pedido, quando o vencimento ou a remuneração poderá ser inferior.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha o funcionário sofrido em sua capacidade física ou mental, apurada por junta médica oficial, é denominada
De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações), a forma pela qual o funcionário progride na série de classes, e consiste na passagem da referência em que se encontra para a imediatamente superior, é chamado de
Questão Anulada
De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações) acerca da promoção:
Para o cálculo do valor da pensão oriunda de falecimento de servidor em atividade dá-se a inclusão
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