2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
  4. Assunto - Lei nº 1.787 de 2017 - Quadros de Cargos, Funções e Plano de Carreira dos Servidores

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Conforme estabelecido no Art. 16 da Lei Municipal nº 1.787/2017, as promoções obedecerão ao critério de _____________ em cada classe e ao de _____________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 19 da Lei Municipal nº 1.787/2017, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:


I. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excede de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. As licenças para tratamento de saúde de pessoa da família.


Quais estão corretas?

De acordo com a definição do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.787/2017 a especificação de cada categoria funcional deverá conter, EXCETO:
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