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Gustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de
Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de
usufruto.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base de cálculo do ITCMD, no caso, é o valor venal do
imóvel.
( ) O valor mínimo dos bens e direitos para efeito de base de
cálculo poderá ser estabelecido pela SEFAZ por meio de
pautas de valores.
( ) Para imóveis urbanos, a SEFAZ poderá estabelecer que, para
efeito de base de cálculo, seja utilizado valor não inferior ao
fixado para o lançamento do IPTU.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
À luz da vigente legislação estadual acerca do Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), analise as hipóteses
a seguir, todas ocorridas no ano de 2021.
I. José, legatário, renuncia ao legado em benefício do monte,
sem ressalva ou condição, não tendo praticado qualquer ato
que demonstre aceitação do legado.
II. Maria recebe o valor estipulado em seguro de vida em seu
favor em razão da morte de seu pai, Mário.
III. Marcos, nu-proprietário de um imóvel, após a morte de sua
mãe Rita, usufrutuária deste imóvel, consolida a propriedade
plena.
O ITCMD não incide em
