Filtrar


Questões por página:
Quanto às providências a serem ordenadas pelo Chefe de Gabinete quando determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, a Lei nº 10.261/68 e suas respectivas alterações prevê os expostos a seguir, EXCETO:
Segundo a Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, em se tratando da aplicação das penas disciplinares, havendo mais de um infrator e diversidade de sanções, a competência será:
Com base na Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
Se um agente público do Estado de São Paulo adquire materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado prevê que esse agente será responsabilizado