Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direito Penal

FC631167

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Um indivíduo, insatisfeito com a conduta de seu vizinho, decide plantar mudas de maconha em seu próprio quintal para uso pessoal, sem qualquer intenção de comercialização. Após alguns meses, a polícia, em uma investigação de outro crime, descobre a plantação e o indivíduo é denunciado por tráfico de drogas. Considerando a Lei nº 11.343/2006, qual seria o enquadramento penal mais provável para a conduta descrita?

(a)

Tráfico de drogas, pois a simples posse e plantio de substância entorpecente configura o crime, independentemente da quantidade ou finalidade.

(b)

Posse de drogas para consumo pessoal, pois a lei diferencia claramente o traficante do usuário, e o plantio em pequena escala para uso próprio não se enquadra no tráfico.

(c)

Cultivo ilícito de plantas psicotrópicas, um crime autônomo previsto na Lei de Drogas, com penas distintas do tráfico.

(d)

Associação para o tráfico, caso haja indícios de que o indivíduo agia em conjunto com outras pessoas para o plantio e cultivo.

(e)

Crime impossível, pois a plantação estava em local privado e não chegou a ser comercializada, não havendo perigo concreto para a saúde pública.

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