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  4. Assunto - Lei Nº 11.343/2006 (Lei De Drogas): Crimes e Penas

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Maria, ao retornar de uma viagem internacional, foi flagrada pela fiscalização aduaneira transportando em sua bagagem uma quantidade considerável de substâncias entorpecentes, sem autorização legal. A quantidade apreendida é incompatível com o uso pessoal, indicando claramente a destinação para comercialização. Diante do exposto, qual crime Maria cometeu, de acordo com a Lei de Drogas?
Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma substância perigosa por correio para um desafeto que reside na Europa. Ao abrir o pacote, a vítima entra em contato com a substância e falece em decorrência de seus efeitos. A investigação busca determinar qual local deve ser considerado o 'lugar do crime' para fins de aplicação da lei penal brasileira, considerando a ação e o resultado ocorridos em territórios distintos.
Um indivíduo, insatisfeito com a conduta de seu vizinho, decide plantar mudas de maconha em seu próprio quintal para uso pessoal, sem qualquer intenção de comercialização. Após alguns meses, a polícia, em uma investigação de outro crime, descobre a plantação e o indivíduo é denunciado por tráfico de drogas. Considerando a Lei nº 11.343/2006, qual seria o enquadramento penal mais provável para a conduta descrita?
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