Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um jovem foi abordado por policiais em uma blitz de rotina e, durante a revista pessoal, foi encontrado em sua posse uma pequena quantidade de substância entorpecente, que ele alegou ser para uso próprio. O indivíduo não possuía antecedentes criminais e a quantidade apreendida era compatível com o consumo pessoal. A situação levanta questionamentos sobre a tipificação penal e as consequências jurídicas.

(a)

A posse de qualquer quantidade de substância entorpecente, independentemente da finalidade, configura crime de tráfico de drogas, com pena de reclusão de 5 a 15 anos.

(b)

A conduta de portar drogas para consumo pessoal, por si só, não é crime, mas sim infração administrativa, sujeita a sanções como advertência e suspensão do direito de dirigir.

(c)

O porte de drogas para consumo pessoal é crime equiparado ao tráfico, mas com pena mais branda, de 1 a 5 anos de detenção, e sujeito a medidas alternativas.

(d)

A Lei de Drogas prevê que a posse de drogas para uso pessoal é crime autônomo, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e o juiz poderá aplicar medidas educativas.

(e)

A quantidade da substância apreendida é o único critério para diferenciar o uso do tráfico, sendo que qualquer quantidade superior a 10 gramas caracteriza tráfico.

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