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  4. Assunto - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

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No desenvolvimento de suas atividades, um Agente Comunitário de Saúde (ACS), devidamente capacitado e com equipamentos adequados, realizou aferição de pressão arterial e medição de glicemia capilar durante visitas domiciliares, encaminhando os usuários à unidade de saúde quando necessário, sob supervisão de profissional de nível superior.

Em conformidade com a Lei nº 11.350/2006 (com alterações da Lei nº 13.595/2018), assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, assinale a alternativa correta sobre o exercício das atividades do Agente de Combate às Endemias:
A Lei Ruth Brilhante (Lei no 11.350/2006) e suas alterações posteriores estabelecem as atribuições dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), profissionais essenciais para operacionalização das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando o disposto na legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição exclusiva do ACE.
A prevenção de doenças transmissíveis depende de práticas adequadas de higiene pessoal, limpeza do domicílio e cuidados com o ambiente. Durante visitas domiciliares, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) identifica múltiplas situações de risco: acúmulo de lixo em área aberta, armazenamento incorreto de água em recipientes destampados, ausência de hábitos regulares de higiene pessoal, presença de insetos e roedores, e condições inadequadas de saneamento básico. A família demonstra resistência às orientações anteriores e o ACS observa sinais de doenças relacionadas a essas condições. Considerando as atribuições legais do ACS conforme Lei nº 11.350/2006 e as diretrizes do Ministério da Saúde, qual ação representa a conduta CORRETA nesta situação complexa?
O Agente de Combate às Endemias (ACE) desempenha papel fundamental na prevenção e controle da dengue. Entre suas atribuições estão a orientação da população, a vistoria de imóveis, a identificação de criadouros do mosquito transmissor e a adoção de medidas para eliminar focos que possam favorecer a proliferação do Aedes aegypti. Com base nas atribuições do ACE, assinale a alternativa CORRETA.
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