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A Lei Federal nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões da odontologia. De acordo com a lei, a atividade do Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) deve ser realizada obrigatoriamente sob:
A organização do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica exige a definição clara de competências para mitigar conflitos corporativos e garantir a resolutividade. Considerando o escopo de práticas das Equipes de Saúde Bucal frente à consolidação das diretrizes de infraestrutura e gestão descritas na Portaria n° 2.436/2017, assinale a alternativa CORRETA.
O Código de Ética Odontológica estabelece direitos e deveres específicos para os profissionais técnicos e auxiliares que atuam na Odontologia. Entre esses dispositivos, destacam-se a necessidade de respeito aos limites de competência profissional e a obrigação de preservar informações obtidas durante o exercício das atividades.

Sobre as disposições do Código de Ética Odontológica, assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos fundamentais dos Técnicos em Saúde Bucal e Auxiliares em Saúde Bucal.
No exercício de suas atribuições em uma unidade pública de saúde, o auxiliar de saúde bucal tem acesso a informações dos usuários, a documentos do serviço e a bens públicos utilizados no atendimento. Essa atuação é orientada por deveres éticos aplicáveis à Odontologia e ao serviço público.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta: 
De acordo com a Lei Federal nº 11.889/2008 e o Código de Ética Odontológica, assinale a alternativa que apresenta uma atitude que constitui uma infração ética do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB):