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A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Saúde Bucal (TSB). Segundo essa lei, NÃO é permitido ao TSB:
De acordo com a Lei Nº 11.889 de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico e auxiliar de saúde bucal, assinale a alternativa que contém uma função que não compete ao auxiliar de saúde bucal. 
Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal:
É vedado ao Auxiliar em Saúde Bucal:
I. Exercer a atividade de forma autônoma.
II. Prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal.
III. Fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica. 
Segundo a Lei nº 14.572/2023 (Brasil Sorridente), tendo?se em vista a atenção primária, as equipes de saúde bucal, além de um cirurgião?dentista, são formadas por