Questões de Concurso

Assinale a alternativa que descreve corretamente questões relativas à responsabilidade técnica pela alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

De acordo com a Lei nº 11.947 de 2009, são diretrizes da alimentação escolar:

1. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição, e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

2. O incentivo à aquisição de gêneros alimentícios provenientes preferencialmente de produtores de médio e grande porte, visando assegurar maior padronização, regularidade e eficiência na oferta de alimentos às unidades escolares.

3. A promoção da alimentação escolar como instrumento de formação de hábitos alimentares, mediante a inclusão obrigatória de conteúdos específicos de nutrição no currículo escolar e a realização periódica de atividades práticas de preparo de alimentos pelos alunos.

4. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.

5. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao controle de qualidade higiênico-sanitário no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

1. Os relatórios de inspeções sanitárias realizadas no âmbito do PNAE devem ser apresentados mensalmente ao Conselho de Alimentação Escolar.

2. Os alimentos adquiridos no âmbito do PNAE devem atender exclusivamente à legislação específica do Programa, não se aplicando às disposições gerais da legislação sanitária de alimentos.

3. Os gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem determinar, inclusive perante o FNDE, que a Secretaria de Educação estabeleça parceria com as Secretarias de Saúde e de Agricultura, ou órgãos similares, para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos a serem fornecidos à alimentação escolar.

4. Cabe às Entidades Executoras ou às Unidades Executoras adotar medidas de controle higiênico-sanitário que garantam condições físicas e processos adequados às boas práticas de manipulação e processamento de alimentos na aquisição, no transporte, na estocagem, no preparo/manuseio e na distribuição de alimentos aos estudantes atendidos pelo PNAE.

5. O nutricionista responsável técnico deve realizar, bimestralmente, capacitação dos merendeiros com vistas à implementação das boas práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (AF) no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme disposto pela Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. Do total dos recursos financeiros federais do PNAE repassados pelo FNDE, a EEx deverá executar, no mínimo, 45% na aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas, os grupos formais e informais de mulheres e de jovens agricultores.

2. A aquisição de gêneros alimentícios da AF deverá, obrigatoriamente, ser realizada por meio de procedimento licitatório.

3. Os gêneros alimentícios adquiridos a partir da AF não estão sujeitos ao cumprimento das mesmas normas sanitárias atribuídas aos alimentos adquiridos da agricultura convencional.

4. O preço de aquisição dos alimentos deve ser determinado pela EEx, com base na realização de pesquisa de preços de fornecedor local.

5. A aquisição de gêneros alimentícios da AF deve se limitar a alimentos de origem orgânica ou agroecológicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026, os cardápios devem ser planejados para atender, em média, as necessidades nutricionais dos estudantes.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, duas refeições, para as creches em período parcial.

2. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 70% das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para as creches em período integral, incluindo aquelas situadas em comunidades indígenas, em áreas remanescentes de quilombos e em outros PCT.

3. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertada uma refeição, para os estudantes matriculados no Ensino de Jovens e Adultos.

4. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 70% das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para estudantes com necessidades alimentares especiais, como doença celíaca, alergias alimentares, diabetes e hipertensão arterial.

5. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertada uma refeição, para os estudantes matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos, exceto creches.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.