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Concurso:
Prefeitura de Navegantes - SC
Disciplina:
Legislação Federal
As políticas públicas de cultura no Brasil articulam ações que reconhecem a arte como instrumento de cidadania e inclusão social, razão pela qual o conhecimento dos marcos institucionais orienta a atuação do professor de Artes. A respeito dessas políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I.O Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas culturais brasileiras em horizonte decenal.
II.As políticas públicas culturais brasileiras orientam-se pela centralização no governo federal, sem participação dos entes subnacionais na definição e na execução das ações culturais voltadas à educação.
III.O Sistema Nacional de Cultura configura modelo paralelo ao Sistema Único de Saúde, com gestão dirigida pelas escolas privadas de educação básica do território nacional brasileiro.
Está correto o que se afirma em:
I.O Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas culturais brasileiras em horizonte decenal.
II.As políticas públicas culturais brasileiras orientam-se pela centralização no governo federal, sem participação dos entes subnacionais na definição e na execução das ações culturais voltadas à educação.
III.O Sistema Nacional de Cultura configura modelo paralelo ao Sistema Único de Saúde, com gestão dirigida pelas escolas privadas de educação básica do território nacional brasileiro.
Está correto o que se afirma em:
O Decreto no 11.453, de 23 de março de 2023, dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Brasil, estabelecendo, entre outros tópicos, que
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura, estabelecido em lei, visa ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelo(s) seguinte(s) princípio(s):
