2. Questões de Concurso

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O acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e prorrogação determinados em lei. Vencido esse prazo e intimados os interessados, tais documentos serão destruídos.
Assinale a alternativa que apresenta o grau de sigilo em que os dados ou informações referentes à soberania e à integridade territorial nacionais são passíveis de classificação.
A classificação de um documento no grau de ultrassecreto é de competência do
Segundo as leis de Acesso à Informação Brasileira e Estadual de Goiás, as/os informações/ documentos que devem ser objeto de solicitação ao SIC e as/os que devem ser divulgadas independentemente de requerimento são, respectivamente:
A fim de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece, entre outras diretrizes,
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