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A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.
O pedido de informações encaminhado eletronicamente deverá conter os motivos determinantes para a solicitação da informação.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Arquivologia
A respeito do grau de sigilo e do tempo para desclassificação das informações de documentos sigilosos, assinale a opção que, de acordo com a legislação pertinente, apresenta a associação correta entre o grau de sigilo de um documento e o prazo máximo para a desclassificação desse grau.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Arquivologia
A respeito da gestão de documentos e do acesso à informação, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a dados contidos em documento classificado como reservado poderá ser restringido por até cinco anos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
De acordo com a legislação em vigor, não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
De acordo com a legislação em vigor, não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Conforme estabelece o Decreto n.5.301, de 9 de dezembro de 2004, correspondem a graus de sigilo dos documentos:
