Filtrar


Questões por página:

Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.

Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.

No Brasil, o maior prazo de restrição de acesso à informação é de 15 anos.

Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.

A Lei de Acesso à Informação é aplicável a todas as esferas da administração pública brasileira.

A Lei n.12.527/2011 garantiu ao cidadão o direito de obter informação acumulada pelo Poder Público. A mesma lei definiu, também, as restrições de acesso à informação. Assinale a opção que identifica informações restritas.
De acordo com a legislação atual, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República, e de seus respectivos cônjuges e filhos, são classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o