Questões de Concurso

Além da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, bem como várias outras normativas nacionais, a Lei nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação (LAI) fortaleceu ainda mais o papel dos arquivos na disponibilização de informações aos usuários e cidadãos brasileiros. Considerando a referida Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo:

I. O acesso à informação de que trata a referida Lei compreende os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada, mesmo não possuindo vínculo com algum órgão ou entidade pública.
II. O prazo máximo de restrição de acesso à informação para documentos ultrassecretos é de 25 (vinte e cinco) anos.
III. Os órgãos públicos e entidades públicas podem optar por não divulgar informações de interesse coletivo quando não tiverem sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade de informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento e sem modificações, é chamada de 

De acordo com a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a primariedade é definida como a:

No cenário contemporâneo do documentário, do telejornalismo e da gestão de canais públicos de televisão, a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) consolidou-se como um instrumento jurídico e metodológico de grande relevância. As diretrizes de transparência ativa e passiva moldam tanto o conteúdo ético-narrativo quanto a responsabilidade social do produtor em frentes jornalísticas e institucionais. Considerando os reflexos operacionais, éticos e jurídicos da Lei de Acesso à Informação na pesquisa, salvaguarda de acervos e produção de conteúdos de não ficção, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei de Acesso à Informação, os documentos sigilosos podem ser classificados como: