Todas as espécies de documentos têm suas respectivas certidões, que podem ser obtidas na forma eletrônica com o uso de um Sistema de Informação, porém serão validadas mediante carimbo e assinatura a punho do gestor responsável

As certidões ou documentos emitidos eletronicamente ou na forma física impressos em papel, ambas têm o mesmo valor do documento original, para todos os fins e efeitos legais, em razão da fé pública do oficial registrador (Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, art.3º) (BRASIL,1994b)

Somente terá efeito legal o documento eletrônico apresentado junto com o documento físico impresso para provar a veracidade e não há exigência de assinatura digital

A assinatura digital, que assegura plenamente a sua procedência e a responsabilidade de quem a emitiu

permite livre acesso do cidadão brasileiro aos depósitos em que estão armazenados.

dispensa o emprego de certificado emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

determina que se mantenham, no processo de digitalização, seus atributos de integridade e autenticidade.

recomenda a eliminação dos registros públicos, uma vez digitalizados.

veda o emprego de indexação para localizá-los no repositório em que se encontram.