Filtrar
2 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos é assegurada a todas as pessoas com idade superior a 60 anos, sem qualquer distinção ou requisito adicional.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa tem prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, com a reserva de no mínimo 5% das unidades habitacionais residenciais para seu atendimento.
