Questões de Concurso

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

Constitui ato lesivo à Administração Pública a manipulação do equilíbrio econômico?financeiro dos contratos celebrados com a Administração Pública.

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual dos seus dirigentes ou de qualquer pessoa natural coautora do ato ilícito.

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

Quanto à legislação e ética na Administração Pública, julgue o item a seguir. 

A apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, decorrente do exercício do poder sancionador da Administração Pública, será efetuada exclusivamente por meio de processo administrativo de responsabilização.

Quanto à legislação e ética na Administração Pública, julgue o item a seguir. 

Acerca da legislação que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública, a avaliação do programa de integridade da pessoa jurídica levará em consideração os treinamentos e as ações de comunicação periódicos.