Questões de Concurso
Filtrar
204 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 41
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Na responsabilização de pessoas jurídicas pela prática
de atos contra a administração pública, nacional ou
estrangeira, na esfera administrativa, podem ser
aplicadas as seguintes sanções, conforme previsão da
Lei Federal n.º 12.846/2013:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Na responsabilização de pessoas jurídicas pela prática
de atos contra a administração pública, nacional ou
estrangeira, na esfera administrativa, podem ser
aplicadas as seguintes sanções, conforme previsão da
Lei Federal n.º 12.846/2013:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre a responsabilização administrativa e civil de
pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, nacional ou estrangeira, dispõe a
Lei n.º 12.846, de 1 de agosto de 2013, que:
Concurso:
CREF - 22ª Região (ES)
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue o item a seguir.
As sanções aplicadas às pessoas jurídicas serão aplicadas isoladamente, com a finalidade de preservar o nome e as atividades da pessoa jurídica.
Concurso:
CREF - 22ª Região (ES)
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue o item a seguir.
A imposição de penalidade administrativa exclui a obrigação de reparação integral do dano causado pela pessoa jurídica.