Termo de cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Parceria: conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formal ou informalmente entre a administração pública e organizações da sociedade civil de interesse público, em regime de concorrência, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante a execução de atividade expressa em termos de patrocínio público ou em acordos de cooperação.

Termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Parceria: conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

Acordo de cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.

O procedimento para selecionar organizações da sociedade civil por meio de termos de colaboração.

O processo para escolher empresas privadas para prestação de serviços públicos.

O método utilizado para convocar reuniões entre organizações e autoridades públicas.

O procedimento destinado a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parceria por meio de termos de colaboração ou de fomento, garantindo a observância de princípios como isonomia, legalidade e publicidade.

Pessoa responsável pela gestão de empresas privadas.

Indivíduo designado para liderar projetos sociais em comunidades.

Pessoa com poderes de administração, gestão ou controle de uma organização da sociedade civil.

Representante legal de uma organização religiosa.

Relação comercial entre a administração pública e organizações privadas.

Conjunto de direitos e obrigações estabelecidos entre empresas privadas.

Conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

Acordo informal entre indivíduos para a realização de atividades de lazer.

Entidade privada sem fins lucrativos que aplica integralmente os recursos na consecução do objeto social.

Sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999.

Organizações religiosas que se dediquem exclusivamente a atividades religiosas.

Organizações voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais.