Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

CBM-BA

Concurso: CBM-BA
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Legislação Estadual

FC558290

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Ao disciplinar finalidades e competências do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, a Lei estadual nº 13.202/2014 estabelece que

(a)

o Comando Supremo do Corpo de Bombeiros Militar será exercido pelo seu Comandante-Geral, na forma da Constituição Estadual.

(b)

o Corpo de Bombeiros Militar será comandado por oficial da ativa ou da reserva, devendo ser nomeado pelo Alto Comando da corporação.

(c)

entre os atos de exoneração e nomeação do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar deverá transcorrer um período máximo de até sete dias corridos.

(d)

o Subcomandante-Geral será nomeado pelo Comandante-Geral, dentre os Coronéis da ativa pertencentes ao quadro de oficiais dos Bombeiros Militares.

(e)

o Subcomandante-Geral é o substituto imediato do Comandante-Geral nos seus eventuais impedimentos.

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