Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR

Concurso: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina: Legislação Federal

FC528686

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Assinale a alternativa que esteja de acordo com a Lei nº 13.425 de 2017.

(a)

Os Municípios que não contarem com unidade do Corpo de Bombeiros Militar instalada poderão criar e manter serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento a emergências, mediante convênio com Prefeitura Municipal.

(b)

O planejamento urbano a cargo dos Municípios deverá observar normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de média concentração e circulação de pessoas, editadas pelo poder público estadual, respeitada a legislação municipal pertinente ao tema.

(c)

Os cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura em funcionamento no País, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, bem como os cursos de tecnologia e de ensino médio correlatos, incluirão nas disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres.

(d)

Nenhuma das alternativas está correta.

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