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De acordo com os preceitos contidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, associe os princípios apresentados na coluna à esquerda com as conceituações na coluna à direita.
(1) Finalidade (2) Necessidade (3) Adequação (4) Qualidade dos dados
( )Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( )Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
( )Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
A sequência correta é
(1) Finalidade (2) Necessidade (3) Adequação (4) Qualidade dos dados
( )Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( )Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
( )Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
A sequência correta é
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale CORRETAMENTE:
Disciplina:
Direito Digital
O Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece os fundamentos que sustentam toda a legislação sobre proteção de dados no Brasil. Esses fundamentos não são apenas orientações técnicas, mas representam princípios éticos, jurídicos e sociais que visam garantir os direitos fundamentais dos titulares de dados.
Considerando o disposto no Art.2º da LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da proteção de dados pessoais:
Considerando o disposto no Art.2º da LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da proteção de dados pessoais:
Concurso:
FUB
Disciplina:
Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.
O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de cumprimento de obrigação legal pelo controlador, se for indispensável, pode ocorrer sem o fornecimento do consentimento do respectivo titular.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O término do tratamento de dados pessoais poderá ocorrer por determinação de autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD.
II. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos dessa lei.
III. Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
IV. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, exceto quando baseados no legítimo interesse.
I. O término do tratamento de dados pessoais poderá ocorrer por determinação de autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD.
II. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos dessa lei.
III. Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
IV. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, exceto quando baseados no legítimo interesse.
