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  4. Assunto - Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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A Lei nº 13.709/2018 − Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios e regras para o tratamento de dados no Brasil. Sobre a aplicação da LGPD e sua relação com a proteção de sistemas informatizados, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Conrado acredita que seus dados pessoais estão sendo tratados pela Farmacêutica Pill Ltda. a despeito de alcançada a finalidade para a qual concedido o consentimento e encerrado o período de tratamento, originalmente autorizado, sendo mantidos para fins de estudo por órgão de pesquisa, após anonimização. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
Durante uma análise de conformidade digital, um analista jurídico identificou que o navegador utilizado pela equipe jurídica não bloqueia rastreadores automaticamente, o que compromete a privacidade dos dados acessados. Considerando os navegadores atualizados em 2025, qual deles oferece, por padrão e sem necessidade de extensões, bloqueio nativo de rastreadores, incluindo cookies de terceiros e scripts de rastreamento?

Considerando os desafios jurídicos da aplicação da LGPD no contexto da Inteligência Artificial (IA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LGPD garante ao titular o direito à revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

( ) Sistemas de IA que operam com algoritmos opacos não precisam seguir os princípios de finalidade e transparência previstos na LGPD.

( ) A verificação humana é recomendada em aplicações críticas de IA, como decisões judiciais ou análise de crédito.

( ) A LGPD proíbe expressamente o uso de IA em qualquer atividade que envolva dados pessoais sensíveis.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei N° 13.709, de 14/08/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Assinale a única alternativa INCORRETA de acordo com a norma.
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