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Concurso:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Disciplina:
Direito Digital
Para a hospedagem e processamento de dados
pessoais de usuários localizados no Brasil, uma empresa
brasileira de tecnologia firmou contrato com uma
empresa estrangeira. O país de destino dos dados ainda
não foi formalmente reconhecido pela Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como detentor
de grau de proteção adequado ao previsto na Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diante desse
cenário, a empresa brasileira pretende viabilizar a
transferência internacional dos dados, observando
estritamente as exigências legais.
À luz do art. 33 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta:
À luz do art. 33 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Disciplina:
Direito Digital
Uma empresa pública estadual, responsável pela gestão
de cadastros de usuários de serviços essenciais,
mantém banco de dados contendo informações pessoais
coletadas ao longo de vários anos. Um cidadão, ao
acessar o portal eletrônico da entidade, verificou que
parte de seus dados estava desatualizada e que
constavam informações que não guardavam relação com
a finalidade atual do serviço prestado. Diante disso, o
titular protocolou requerimento administrativo solicitando
providências quanto ao tratamento de seus dados
pessoais.
À luz dos arts. 17 e 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta:
À luz dos arts. 17 e 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta:
A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o próximo item.
A LGPD denomina operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o próximo item.
Considera-se dado pessoal sensível aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e sobre a saúde ou a vida sexual, entre outros, quando vinculado a uma pessoa natural.
Acerca de telessaúde, julgue o próximo item.
Em se tratando de telessaúde, é permitido o envio de fotos de feridas e exames via aplicativos de mensagens instantâneas, independentemente de garantia da segurança da informação.
Em se tratando de telessaúde, é permitido o envio de fotos de feridas e exames via aplicativos de mensagens instantâneas, independentemente de garantia da segurança da informação.
