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181 Questões de concurso encontradas
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Disciplina:
Direito Digital
De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com o Artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale o princípio que determina que o tratamento de dados pessoais deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de uso posterior incompatível com esses objetivos:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Digital
À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e da Resolução do STJ n.º 5/2023, julgue o próximo item.
Para o cumprimento da LGPD, que define encarregado como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados, o diretor-geral da Secretaria do STJ é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais nesse tribunal superior.
Concurso:
Câmara de Natal - RN
Disciplina:
Direito Digital
Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem consentimento do titular quando
Concurso:
IF- RN
Disciplina:
Direito Digital
Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios, o da transparência, definido como uma garantia, aos titulares, de
