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Concurso:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Disciplina:
Direito Digital
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) surge como uma maneira de proteger os dados pessoais de todos os cidadãos que vivem em território brasileiro. Já vigorando no Brasil, a legislação visa assegurar e resguardar a privacidade das informações. O responsável pelo tratamento de dados pessoais é denominado de
Concurso:
AMCEVALE - RN
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas para o tratamento de informações pessoais e cuidados especiais para categorias como dados sensíveis. A presença de informações confidenciais é comum na área da saúde e muitas vezes se esquece do quão delicadas algumas podem ser. Nesse contexto, a postura ética do técnico de laboratório é
Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios, o da necessidade, o qual pode ser definido como a
Concurso:
Prefeitura de São João do Tigre - PB
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018), são fundamentos da proteção de dados pessoais:
I. o respeito à privacidade; II. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; III. a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; IV. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e a o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
I. o respeito à privacidade; II. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; III. a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; IV. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e a o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Concurso:
Prefeitura de São João do Tigre - PB
Disciplina:
Direito Digital
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e a alguns princípios. Relacione os princípios abaixo com a sua respectiva descrição.
(1) Finalidade (2) Adequação (3) Livre acesso (4) Qualidade (5) Transparência
( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais. ( ) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. ( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. ( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
(1) Finalidade (2) Adequação (3) Livre acesso (4) Qualidade (5) Transparência
( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais. ( ) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. ( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. ( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
