2. Questões de Concurso

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Uma instituição de ensino superior particular em Itabuna/BA, pretendendo melhorar a formação de seu quadro de pessoal, divulgou para os seus funcionários uma campanha promocional de uma escola de idiomas do mesmo grupo econômico, em que confere desconto de 30% nas mensalidades de cursos de línguas estrangeiras. A publicidade foi realizada apenas uma vez e com mecanismo de descadastramento para aqueles que não quisessem voltar a recebê-la no futuro.

Inconformado, Jorge, funcionário da instituição de ensino, procura a Defensoria Pública do Estado da Bahia, pois nunca forneceu seus dados pessoais à escola de idiomas e tampouco consentiu com recebimento de publicidade. Neste caso, o tratamento de dados pessoais é
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro é regido pelo princípio do melhor interesse, impondo aos controladores obrigações rigorosas de transparência, segurança e adequação. Sobre os procedimentos e salvaguardas previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a alternativa correta.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios como o da minimização e o da necessidade. Em um contexto de investigação digital, qual a implicação prática desses princípios na coleta e tratamento de dados pessoais, e como eles se relacionam com a proporcionalidade?
No Brasil e no mundo, são elevados os índices de crimes digitais praticados por meio de computadores, redes ou dispositivos conectados e smartphones, por exemplo. A respeito dessa temática, assinale a opção correta.
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À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção em que é apresentada base legal válida e específica para o tratamento de dados sensíveis sem a necessidade de consentimento, excluídas as hipóteses aplicáveis apenas a dados pessoais comuns.
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