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Sobre os requisitos para o tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
( ) O tratamento de dados pessoais não poderá ser realizado para a proteção do crédito.
( ) Ainda que os dados sejam tornados manifestamente públicos pelo titular, é obrigatória a exigência do consentimento.
Open Finance é um modelo financeiro que permite o compartilhamento de dados entre instituições financeiras e clientes, sendo incorreto afirmar que:
O titular dos dados pessoais, de acordo com o previsto na Lei n.13.709/2018 (LGPD) e suas alterações, tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I- confirmação da existência de tratamento;
Il- acesso aos dados;
III- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Estão corretos apenas os itens:
I- confirmação da existência de tratamento;
Il- acesso aos dados;
III- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Estão corretos apenas os itens:
Concurso:
CISAMVE - SC
Disciplina:
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº.13.709/2018), analise as alternativas a seguir e identifique a correta:
De acordo com os preceitos contidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, associe os princípios apresentados na coluna à esquerda com as conceituações na coluna à direita.
(1) Finalidade (2) Necessidade (3) Adequação (4) Qualidade dos dados
( )Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( )Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
( )Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
A sequência correta é
(1) Finalidade (2) Necessidade (3) Adequação (4) Qualidade dos dados
( )Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( )Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
( )Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
A sequência correta é
