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Concurso:
CRMV-PE
Disciplina:
Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas implicações práticas na rotina administrativa do CRMV, julgue o item a seguir.
É facultado ao CRMV utilizar dados pessoais dos veterinários cadastrados para a realização de pesquisas internas de satisfação, independentemente de consentimento específico.
Concurso:
CRMV-PE
Disciplina:
Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) e suas implicações práticas na rotina
administrativa do CRMV, julgue o item a seguir.
O CRMV deve obter consentimento explícito do profissional veterinário antes de compartilhar seus dados pessoais com instituições de ensino.
O CRMV deve obter consentimento explícito do profissional veterinário antes de compartilhar seus dados pessoais com instituições de ensino.
Concurso:
Prefeitura de Igarassu - PE
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados, Art. 42, aponta
que o controlador ou o operador que, em razão do
exercício de atividade de tratamento de dados
pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral,
individual ou coletivo, em violação à legislação de
proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.
A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular
dos dados, os controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento do qual decorreram
danos ao titular dos dados respondem solidariamente, salvo nos casos de exclusão previstos no art. 43
desta Lei. O § 2º, sobre o tema proposto, discorre
que o juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus
da prova a favor do titular dos dados quando, a seu
juízo, for:
Concurso:
Prefeitura de Igarassu - PE
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de
Dados, Art. 12, os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins
desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido,
utilizando exclusivamente meios próprios, ou
quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. O § 1º denota que a determinação do
que seja razoável deve levar em consideração
fatores objetivos, tais como:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Digital
Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte.
Considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
