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236 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Paranavaí - PR
Disciplina:
Direito Digital
Uma startup brasileira de tecnologia, com sede em São Paulo, desenvolveu um aplicativo de reconhecimento facial que coleta imagens dos rostos dos usuários para oferecer sugestões personalizadas de maquiagem. O processamento dos dados é feito por servidores localizados na Europa. Uma denúncia foi encaminhada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), alegando que a coleta e o uso desses dados sensíveis violam princípios da LGPD. A empresa, por sua vez, argumentou que como o tratamento não ocorre em território nacional, a legislação brasileira não se aplicaria. Considerando exclusivamente os artigos 1º ao 6º da LGPD, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Disciplina:
Direito Digital
Segundo o Art.26 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Poder Público pode transferir dados pessoais a entidades privadas nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Direito Digital
Uma empresa estrangeira oferece serviços de redes sociais para usuários brasileiros, com site em português e campo para CPF no cadastro. Considerando o exposto, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Digital
Qual é a definição de "dados pessoais sensíveis" conforme a LGPD??
Concurso:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Disciplina:
Direito Digital
João tem 17 anos e fará 18 anos daqui 10 dias. Ele está no 3º ano colegial – ensino médio e se apaixonou por Jéssica,15 anos, que está no 1º ano colegial – ensino médio e estuda na mesma escola. João, querendo saber os dados de Jéssica (quem são seus pais, onde ela reside etc) vai até a secretaria da escola pedir acesso a ficha matricular da aluna. Nesse caso, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18), a servidora da secretaria deve adotar qual conduta?