Questões de Concurso

Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item a seguir.

A organização que realiza o tratamento de dados pessoais deve restringir a coleta ao mínimo indispensável para o alcance da finalidade proposta, sendo-lhe vedado o tratamento de dados que se revelem excessivos ou desproporcionais ao objetivo do serviço.

Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item a seguir.

A LGPD estabelece um tempo máximo — padrão e obrigatório — pelo qual os dados pessoais podem ficar armazenados por qualquer empresa ou setor. 

Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item a seguir.

De acordo com a LGPD, os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais de destruição ou perda.

Acerca do tratamento de dados pessoais no poder público, julgue o item seguinte.

A base legal do legítimo interesse pode ser aplicada para fundamentar o tratamento de dados pessoais sensíveis.

Acerca do tratamento de dados pessoais no poder público, julgue o item seguinte.

Diferentemente do princípio da transparência, que exige uma postura ativa do controlador de disponibilizar as informações independentemente de solicitação do titular, o princípio do livre acesso foca na obrigatoriedade de o agente fornecer mecanismos para que o titular possa solicitar e consultar informações sobre o tratamento de seus próprios dados.