2. Questões de Concurso

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Uma clínica odontológica passou a exigir que seus pacientes assinem um termo autorizando o uso de seus dados pessoais antes de iniciar qualquer tratamento. Além disso, passou a informar claramente para que esses dados serão utiliza dos. Considere as afirmações:

I. O consentimento do titular é uma das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.

II. A LGPD prevê expressamente o consentimento do titular como uma das hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Uma pequena empresa de projetos passou a revisar seus processos após per ceber que coletava e armazenava dados pessoais de clientes sem critérios cla ros. O setor jurídico recomendou a adequação à LGPD, incluindo definição de finalidades, controle de acesso e transparência no uso dos dados.



Com base na Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Segundo a Lei nº 13.709 de 14/08/2018 (LGPD), em seu Art. 7º, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO 
Segundo a Lei nº 13.709 de 14/08/2018 (LGPD), em seu Art. 11, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer em duas hipóteses específicas. Uma delas está reproduzida abaixo. Assinale-a. 
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um exemplo de dado pessoal sensível diz respeito 
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