2. Questões de Concurso

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Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte.


Para o tratamento de dados pessoais sensíveis é prevista a mesma amplitude de bases legais aplicáveis aos dados pessoais comuns. 

A empresa TechNova, localizada no Brasil, desenvolveu um aplicativo que coleta dados pessoais de usuários para melhorar o seu serviço de recomendações. Entretanto, a empresa também processa dados de usuários que não estão localizados no Brasil a partir de servidores internacionais. Determinado usuário europeu questionou se a TechNova seguiu as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o tratamento de seus dados coletados através do aplicativo enquanto ele esteve em trânsito no Brasil. Considerando a situação hipotética e as disposições da LGPD, a quais princípios essa operação de tratamento de dados deverá aderir?
Para realizar cadastro e ter acesso ao site que oferece cursos profissionalizantes gratuitos, determinado cidadão precisou fornecer diversos dados pessoais. Contudo, após a efetivação do cadastro, o titular deseja ter acesso às informações sobre o tratamento dos seus dados, que foram fornecidos com o seu consentimento expresso. Nesse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Um pequeno empresário coletou dados pessoais de seus clientes para enviar promoções via e-mail, mas não informou a eles sobre o tratamento desses dados. Um cliente, ao perceber a falta de informação, questionou ao empresário sobre a legalidade dessa prática. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a afirmativa correta.
Um e-commerce brasileiro coleta dados pessoais de seus clientes para realizar vendas e oferecer um serviço personalizado. Recentemente, a empresa decidiu enviar e-mails com conteúdos promocionais para seus clientes, utilizando os dados coletados durante as compras. À luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considerando uma prática adequada em relação ao tratamento de dados pessoais, é correto afirmar que a empresa:
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