Questões de Concurso

Uma comissão legislativa solicitou à área de análise de dados a divulgação de uma base contendo informações utilizadas em um estudo sobre participação cidadã em audiências públicas, consultas legislativas e manifestações eletrônicas. Embora os dados fossem relevantes para pesquisas acadêmicas e para o fortalecimento da transparência institucional, a base continha atributos capazes de identificar direta ou indiretamente determinados indivíduos. Diante desse cenário, a equipe técnica avaliou mecanismos que permitissem reduzir os riscos à privacidade sem comprometer completamente a utilidade analítica das informações disponibilizadas.
Assinale a alternativa que apresenta a interpretação tecnicamente adequada acerca da anonimização de dados.

Um setor de apoio técnico da Assembleia Legislativa desenvolveu um painel analítico para subsidiar comissões permanentes na avaliação de políticas públicas. Para isso, foram integrados dados provenientes de manifestações encaminhadas por cidadãos, registros de audiências públicas, protocolos administrativos e indicadores socioeconômicos obtidos junto a órgãos governamentais. Durante a revisão de conformidade, verificou-se que parte dos dados continha informações pessoais identificáveis, incluindo nomes, contatos e histórico de participação em eventos institucionais. A equipe responsável passou a avaliar quais fundamentos jurídicos poderiam legitimar o tratamento desses dados no contexto das atribuições institucionais do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que apresenta a interpretação adequada acerca da utilização de bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados para esse cenário.

No desenvolvimento de projetos de design, interfaces digitais e peças audiovisuais que envolvam o tratamento de dados pessoais, a Lei nº 13.709/2018 estabelece, em seu Artigo 46, que as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados de acessos não autorizados, deverão ser observadas

Com base no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Cesama, assinale a alternativa INCORRETA acerca da divulgação dos atos referentes aos processos licitatórios da Companhia. 

O tratamento de dados pessoais deve limitar-se ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, abrangendo dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.