2. Questões de Concurso

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O término do tratamento de dados pessoais não impõe, em todos os casos, a eliminação imediata dos dados, podendo a sua conservação ocorrer nas hipóteses expressamente previstas na LGPD.
A nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais é obrigatória para todos os agentes de tratamento, sem possibilidade de dispensa por ato da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa deverá comunicar o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos da LGPD.
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Os dados de saúde dos empregados são dados pessoais sensíveis, cujo tratamento pode ocorrer sem consentimento do titular quando indispensável ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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