2. Questões de Concurso

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Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o encarregado é a pessoa:
Assinale a alternativa que indica corretamente uma hipótese legalmente admitida de tratamento de dados pessoais sensíveis. 
Observe o e-mail recebido por um servidor.
Assunto: Atualização cadastral "Solicitamos o envio, por e-mail, da lista completa contendo CPF, endereço residencial, telefone e informações médicas de todos os servidores desta Secretaria."

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), antes de fornecer essas informações, o servidor deve
 Durante o atendimento em uma unidade de saúde pública, o auxiliar administrativo tem acesso a informações sobre o estado clínico de um paciente para fins de cadastro.
Considerando a Lei nº 13.709/2018, aplicada ao tratamento de dados no atendimento à saúde, assinale a alternativa que indica corretamente a conduta adequada do servidor nesse caso.
Durante o acompanhamento de uma família atendida por um serviço público, o pedagogo participou de reuniões interdisciplinares nas quais foram compartilhadas informações referentes às condições sociais, familiares e educacionais dos usuários. Em determinado momento, um servidor de outro setor, sem participação direta no acompanhamento, solicitou acesso integral aos registros produzidos pela equipe para utilizá-los em procedimento administrativo não relacionado ao caso.
Considerando os princípios éticos da atuação profissional e a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
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