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Em um hipotético incidente de segurança em sistema de
informação utilizado para atendimento aos participantes,
a equipe responsável pelo controle de dados verificou
acesso indevido a dados pessoais. A análise preliminar
indicou possibilidade de risco ou dano relevante aos titulares, embora ainda estivessem em apuração a extensão
exata do evento e a identificação de todos os afetados.
De acordo com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), a resposta institucional deve considerar que
De acordo com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), a resposta institucional deve considerar que
Uma área administrativa de uma fundação previdenciária
pretende solicitar aos participantes diversos dados pessoais para atualização cadastral. Além das informações
indispensáveis à execução do plano previdenciário, pretende coletar dados adicionais para eventual utilização
em projetos futuros ainda não definidos.
À luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a conduta mais adequada consiste em
À luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a conduta mais adequada consiste em
A Fundação de Previdência Complementar do Estado
de São Paulo (Prevcom) contratou empresa especializada para operar uma plataforma de atendimento aos
participantes. A Fundação estabelece quais dados serão
coletados, as finalidades do tratamento, os prazos de
retenção e as regras de compartilhamento; e a empresa
contratada executa as operações de tratamento conforme as instruções recebidas.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) e a empresa contratada atuam, respectivamente, como
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) e a empresa contratada atuam, respectivamente, como
A Lei Geral de Proteção de Dados, de 14 de agosto de
2018, aplica-se ao tratamento de dados pessoais visando
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD), as atividades de
tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé
e diversos princípios, dentre os quais aquele que estabelece a compatibilidade do tratamento com as finalidades
informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Esse princípio é denominado
Esse princípio é denominado
