2. Questões de Concurso

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Um órgão público deseja promover o tratamento de dados pessoais de usuários do serviço sem a obtenção de consentimento expresso destes, com a finalidade específica de viabilizar a execução de política pública prevista em lei. Diante desse contexto e considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o referido tratamento de dados é
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) prevê que o tratamento de dados pessoais deverá observar a boa-fé e alguns princípios ali especificados, dentre os quais há um que zela pela limitação do tratamento ao mínimo indispensável à realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos. Tal descrição se refere ao princípio da
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual é a obrigação do Poder Público em relação à publicidade das informações sobre o tratamento de dados pessoais?
Sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, de acordo com a Lei nº 13.853/2019, assinale a alternativa CORRETA.
Ferramentas de IA Generativa, como o Microsoft Copilot, estão sendo integradas a suítes de escritório. No contexto do tratamento de dados sensíveis em órgãos públicos, qual o principal risco de segurança ao utilizar essas ferramentas sem uma conta corporativa (Enterprise) protegida?
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