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Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Digital
Na realização de estudos em saúde pública, a pseudonimização da base de dados pessoais autoriza o órgão de pesquisa a transferi-la a terceiro contratado para análise, desde que a informação adicional necessária à reidentificação permaneça separada e em ambiente controlado e seguro.
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Digital
A revogação do consentimento invalida retroativamente todos os tratamentos realizados anteriormente com fundamento na autorização do titular, ainda que ele não tenha requerido a eliminação dos dados.
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Digital
Quando o tratamento se fundamentar no legítimo interesse do controlador, somente poderão ser utilizados os dados estritamente necessários à finalidade pretendida, cabendo ao controlador adotar medidas que assegurem a transparência da operação.
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Digital
Na participação de criança em jogo eletrônico, o controlador poderá exigir dados pessoais, além dos estritamente necessários à atividade, desde que ele obtenha consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal.
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Digital
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O dado biométrico vinculado a uma pessoa natural constitui dado pessoal sensível, ainda que seja coletado exclusivamente para autenticar a sua identidade em sistema eletrônico.