Questões de Concurso

Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, (LGPD), dado pessoal sensível é definido como:

A incorporação de tecnologias digitais aos serviços de saúde tem possibilitado novas formas de assistência, educação permanente e reabilitação em diversas áreas profissionais. Na Fonoaudiologia, recursos como videoconferência, plataformas online, ambientes virtuais de aprendizagem e sistemas de avaliação remota vêm sendo utilizados para ampliar o acesso da população aos serviços especializados, especialmente em regiões distantes dos grandes centros urbanos.
Considerando o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias na prática fonoaudiológica, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Desta maneira, marque a única alternativa que contém fundamento da disciplina da proteção de dados.

Acerca da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – (LGPD) e suas atualizações, analise as assertivas que seguem.

I- Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.
II- A disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre outros, os fundamentos: da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e da liberdade de expressão, de informação, de comunicação de opinião e de persuasão.
III- Para os fins da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
IV- As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, entre outros princípios, o princípio do livre acesso.
V- Os agentes de tratamento serão responsabilizados mesmo quando provarem que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Um cidadão solicita ao assistente administrativo informações que envolvem dados pessoais de outra pessoa. O servidor possui acesso a essas informações em razão de suas atividades profissionais, mas não identifica fundamento administrativo que autorize sua divulgação ao solicitante. Nesse caso, considerando ética, sigilo e proteção de dados, o servidor deve: