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Concurso:
UFLA
Disciplina:
Direito Digital
Sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.
13.709, de 2018), assinale a alternativa CORRETA:
Em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados(LGPD) no contexto do direito de acesso à informação
pública, assinale a opção correta.
Concurso:
InoversaSul
Disciplina:
Direito Digital
Para concluir um relatório fora do expediente, Otávio
exporta de um sistema institucional uma planilha com
nome, data de nascimento, endereço e informações de
saúde das pessoas atendidas pela instituição e a envia
para seu endereço pessoal de correio eletrônico.
Semanas depois, a instituição é informada de que o
conteúdo dessa planilha circula fora do órgão. Com base
no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
IF-MA
Disciplina:
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) define bases legais e princípios específicos para o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.
Considerando a necessidade de conciliar a proteção de dados com a execução de políticas públicas, assinale a opção que descreve um tratamento de dados pessoais realizado em conformidade com a lei.
Considerando a necessidade de conciliar a proteção de dados com a execução de políticas públicas, assinale a opção que descreve um tratamento de dados pessoais realizado em conformidade com a lei.
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Direito Digital
Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso