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Concurso:
CIJUN - SP
Disciplina:
Direito Digital
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei
no
13.709/2018) descreve a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais
de acessos não autorizados e de situações acidentais ou
ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão. Sobre o conceito apresentado, é correto afirmar
que se trata de
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa
CORRETA:
Concurso:
CREA-GO
Disciplina:
Direito Digital
Apenas os maiores de dezoito anos de idade têm
assegurada a titularidade de seus dados pessoais e
garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de
intimidade e de privacidade.
Concurso:
CREA-GO
Disciplina:
Direito Digital
O controlador e o operador não devem manter
registro das operações de tratamento de dados
pessoais que realizarem, especialmente quando ele se
basear no legítimo interesse.
Concurso:
CREA-GO
Disciplina:
Direito Digital
O controlador ou o operador que, em razão do
exercício de atividade de tratamento de dados
pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral,
individual ou coletivo, em violação à legislação de
proteção de dados pessoais, é obrigado a repará?lo.
