Questões de Concurso

Com base na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
(__)O controlador é a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(__)O encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(__)Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, seja qual for o seu conteúdo.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

No tratamento de dados pessoais, técnicas distintas alteram o grau de identificação do titular. Quando um dado passa por processo que impede a associação a uma pessoa, considerados os meios técnicos razoáveis disponíveis, diz-se que ele foi _______. Já a técnica que substitui os identificadores por códigos, mantendo em separado a informação capaz de reverter o processo, é a _______. O dado que, mesmo tratado, ainda permite reconhecer a pessoa é classificado como dado _______. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:

No ambiente digital, a proteção da esfera pessoal apoia-se em conceitos que orientam o tratamento das informações do indivíduo. O direito de a pessoa decidir sobre a coleta e o uso de seus dados é chamado de _______. A _______ diz respeito ao controle sobre o que se torna acessível a outros a respeito da própria vida. Já o _______, no contexto da proteção de dados, é a pessoa natural a quem os dados se referem. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem: 

Para concluir um relatório fora do expediente, Otávio exporta de um sistema institucional uma planilha com nome, data de nascimento, endereço e informações de saúde das pessoas atendidas pela instituição e a envia para seu endereço pessoal de correio eletrônico. Semanas depois, a instituição é informada de que o conteúdo dessa planilha circula fora do órgão. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA: 

Uma prefeitura decidiu integrar os bancos de dados de diferentes secretarias para reduzir a duplicidade cadastral e melhorar a prestação de serviços. No projeto, propôs-se que todos os dados pessoais existentes fossem reunidos em uma base central e disponibilizados indistintamente a todas as unidades administrativas, sob o argumento de que, por integrarem a mesma Administração Municipal, os órgãos poderiam utilizar livremente quaisquer informações disponíveis. A respeito da governança de dados e do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público à luz da Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas.
I. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público deve atender à finalidade pública e à persecução do interesse público, visando à execução de competências legais ou ao cumprimento de atribuições legais do serviço público.
II. O compartilhamento de dados entre órgãos públicos dispensa a observância dos princípios da proteção de dados sempre que houver ganho comprovado de eficiência administrativa.
III. O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal dos órgãos e entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais.
IV. A interoperabilidade entre bases públicas pode contribuir para a prestação de serviços e execução de políticas públicas, mas não significa autorização genérica para acesso indiscriminado aos dados por qualquer unidade administrativa.
Está correto o que se afirma APENAS em: