2. Questões de Concurso

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Tendo em vista o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, à luz do que nos leciona a Lei nº 13.709/2.018, assinale a alternativa correta.
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Segundo a LGPD o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular, exceto para:
A LGPD determina que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé, além de uma série de princípios. Um destes princípios determina a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. Assinale a alternativa que contém o princípio descrito acima:
Na secretaria de uma escola pública, são processados diariamente dados de alunos, servidores e responsáveis, incluindo informações pessoais e acadêmicas. Em uma auditoria, foram identificados riscos relacionados ao uso inadequado de senhas, ao compartilhamento de documentos em redes abertas e à ausência de regras claras para arquivamento digital. Considerando os princípios de segurança e privacidade de informações, analise as afirmativas a seguir todas estão corretas, EXCETO:
O Censo Escolar envolve o preenchimento de questionários de pessoa física, contemplando alunos, profissionais escolares em sala de aula e gestor escolar. O Caderno de Conceitos e Orientações do Censo Escolar 2025 explica que “o Inep fica impossibilitado de compartilhar dados pessoais, razão pela qual, inclusive, o Sistema Educacenso tem passado por um conjunto de ajustes”. Isso se deve à promulgação
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