2. Questões de Concurso

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A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - prevê que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, princípios previstos, expressamente, no artigo 6º dessa lei.
Um dado pessoal publicado em um portal de transparência não deixa de ser um dado pessoal e a LGPD estabelece a gestão do consentimento para evitar uso indevido de informações, pois o fato de estar disponível não transforma o que é pessoal em público. A LGPD faz divisões no conjunto de dados pessoais e os classifica por categorias. Este dado é chamado de:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD abarca qualquer informação que possibilite tornar identificável uma pessoa física. Eles vão além do número de CPF e RG, pois contemplam, também, os dados de caráter subjetivo como:
De acordo com o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), qual das alternativas apresenta a correta definição de "dado pessoal sensível"?
A disciplina de proteção de dados pessoais tem com fundamento:
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