Questões de Concurso

Uma universidade federal, visando modernizar e dar celeridade ao processo de inscrição de seu novo concurso público, decidiu desenvolver um sistema de inscrição inteligente. O objetivo é que o candidato digite apenas o seu CPF e, a partir de uma integração de banco de dados, o sistema preencha automaticamente informações cadastrais básicas, como nome completo e data de nascimento, oriundas do Cadastro Base do Cidadão (ou da base da Receita Federal).

Considerando as normativas de compartilhamento de dados na Administração Pública, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a opção que indica corretamente como a universidade deve proceder para ter acesso a esses dados para o seu sistema.

Considere que houve um vazamento de dados pessoais sensíveis em uma empresa do ramo de hotelaria. A perícia oficial evidenciou apenas negligência pela empresa na sua segurança cibernética por meio da qual foi possível a exploração dos dados por criminosos com o objetivo de aplicar golpe.

Nesse caso, a questão específica do vazamento de dados deixou de ser apenas uma infração à governança de dados e se ampliou ao crime autônomo de estelionato mediante fraude eletrônica, que

Um incidente de segurança com dados pessoais (ISDP) é um evento adverso que coloque em risco em risco a proteção de dados pessoais sob custódia de uma instituição, comprometendo os princípios de confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade.

Correlacione as diferentes tipologias de ISDP às suas respectivas descrições operacionais.

1. Vazamento de dados pessoais.

2. Erros humanos.

3. Negação de serviço.

4. Exploração de vulnerabilidades.

( ) Aproveitamento de falhas de segurança em software, sistemas ou infraestrutura para obter acesso não autorizado a dados pessoais ou dados pessoais sensíveis.

( ) Divulgação não autorizada, por meios físicos ou digitais, de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis.

( ) Ações não intencionais que resultam em violações de segurança, como envio de documentos com dados pessoais/sensíveis para destinatários errados, publicação não proposital de dados pessoais de titulares.

( ) Tentativa maliciosa de sobrecarregar um servidor, rede ou serviço online com um volume excessivo de tráfego, impedindo que usuários legítimos acessem esses recursos. Os ataques são realizados por meio de uma rede de computadores comprometidos chamados de “bots” ou “zumbis”, que são controlados remotamente por um invasor.

Tais descrições correspondem, respectivamente, às tipologias

Joana é uma pessoa muito atuante nas redes sociais, que são abertas para o acesso do público em geral. Nos últimos anos, divulgou nessas redes inúmeros dados pessoais, que foram tornados manifestamente públicos por ela. Pedro decidiu coletar, catalogar e armazenar esses dados, o que lhe rendeu grande notoriedade ao traçar o perfil de Joana, da qual era seguidor nas redes sociais. A conduta de Pedro, no entanto, gerou a insatisfação de Joana, que entendia ter sido vítima de uma conduta invasiva.
É correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que

Em relação ao disposto na norma ABNT NBR ISO 22301:2020 e na Lei n.º 13.709/2018, bem como ao gerenciamento de acesso e identidade (IAM), julgue o item que se segue.

Nos termos da Lei n.º 13.709/2018, observado o princípio da necessidade, o tratamento de dados pessoais limita-se aos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades para as quais são tratados.