Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Douradina - PR

Concurso: Prefeitura de Douradina - PR
Cargo: Psicólogo Educacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Psicólogo Educacional

Disciplina: Direito Digital

FC539995

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei n.º13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Capítulo IV), assinale a alternativa que apresenta um poder ou ação que a Autoridade Nacional (ANPD) efetivamente pode realizar.

(a)

Declarar extintas as obrigações previstas na Lei nº 12.527 (LAI) quando houver conflito com a proteção de dados.

(b)

Determinar automaticamente a transferência de bases públicas a entidades privadas sem prévia comunicação.

(c)

Solicitar informações aos órgãos e entidades do poder público sobre operações de tratamento e emitir parecer técnico complementar.

(d)

Substituir a competência decisória de ministérios nas políticas públicas que envolvem tratamento de dados.

(e)

Aplicar sanções penais a agentes públicos que tratem dados em desacordo com a Lei.

Concurso: Prefeitura de Douradina - PR

Concurso: Prefeitura de Douradina - PR
Cargo: Psicólogo Educacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Psicólogo Educacional

Disciplina: Direito Digital

FC539974

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o art.23, inciso I da Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Capítulo IV), a obrigação de publicidade por parte das pessoas jurídicas de direito público deve conter, entre outros elementos:

(a)

a publicação da íntegra de todas as bases de dados pessoais em portal público, sem exceções.

(b)

a indicação obrigatória do tempo de guarda dos dados em dias corridos, com especificação de backups.

(c)

a obrigatoriedade de obtenção de consentimento prévio do titular em todos os tratamentos praticados pelo órgão público.

(d)

informação sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para o tratamento de dados pessoais, divulgadas em veículos de fácil acesso, preferencialmente em sítios eletrônicos.

(e)

a divulgação dos pareceres técnicos internos que contrariem a política de privacidade do órgão.

Concurso: Câmara de Alumínio - SP

Concurso: Câmara de Alumínio - SP
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Digital

FC539312

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da figura do controlador, com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa correta.

(a)

O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza a avaliação da legalidade do uso de dados pessoais, por terceiros.

(b)

O tratamento de dados pessoais, ressalvados os casos previstos em lei, deve ser precedido do fornecimento do consentimento do titular, e cabe ao controlador o ônus de comprovar que o consentimento foi obtido em conformidade com a lei.

(c)

O controlador não pode, em hipótese alguma, compartilhar dados pessoais sensíveis com outros controladores com o objetivo de obter vantagem econômica.

(d)

O controlador deve assegurar que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse e que será precedido do consentimento específico dado por todos os genitores ou representantes legais do menor.

(e)

O controlador não deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realize, por se tratar de obrigação legal reservada ao operador.

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Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Auditor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Auditor

Disciplina: Direito Digital

FC538651

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, é correto afirmar:

(a)

A LGPD não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista do Governo Federal, em razão de seu caráter econômico e por serem regidas predominantemente por normas de direito privado.

(b)

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a execução de estudos por órgão de pesquisa, independentemente da anonimização dos dados pessoais.

(c)

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

(d)

O vício de consentimento não impede o tratamento de dados pessoais, desde que o consentimento seja validado pelo controlador.

Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Arquivista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Arquivista

Disciplina: Direito Digital

FC538608

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa que apresenta os agentes de tratamento:

(a)

Autoridade nacional e encarregado de dados.