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Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Digital
Em relação à proteção de dados pessoais, a informação relacionada à pessoa natural identificável ou identificável é conceituada como dado:
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EMGEPRON
Disciplina:
Direito Digital
O ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na Lei n.º 13.709/2018 cabe à(ao):
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EMGEPRON
Disciplina:
Direito Digital
A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, é chamada de:
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EMGEPRON
Disciplina:
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento, incluindo fins:
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 3.709/2018), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios.
O princípio que preconiza a “garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais” é o princípio
O princípio que preconiza a “garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais” é o princípio
